Progressão de Regime – Ribeiro Souza Advocacia no Distrito Federal

Progressão de Regime com Excelência

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Especializada
em

Execução Penal

Com uma equipe especializada em execução penal, somos referência em progressão de regime no Distrito Federal. Nossa missão é garantir SEU DIREITO com competência e humanidade.

A PROGRESSÃO DE REGIME

é um direito que permite à pessoa presa cumprir sua pena em um regime mais leve, desde que cumpra alguns requisitos. Por exemplo, quem está no regime fechado pode passar para o semiaberto, e depois para o aberto, se demonstrar que merece essa mudança. A ideia é dar mais liberdade aos poucos, ajudando no processo de reintegração à sociedade.

Para ter direito à progressão, é necessário cumprir dois requisitos principais

O primeiro é o tempo de pena cumprido, que varia conforme o tipo de crime e a situação da pessoa presa. Em crimes considerados menos graves, a lei exige que a pessoa tenha cumprido pelo menos 1/6 da pena total. Já em crimes mais graves, como os hediondos, o tempo exigido é maior: 40% ou 60% da pena, dependendo do caso. Isso significa que o tempo mínimo que a pessoa precisa cumprir antes de pedir a progressão depende do tipo de crime.

O segundo requisito é o bom comportamento na prisão. Isso significa que a pessoa precisa seguir as regras, respeitar os outros presos e os funcionários, e não cometer faltas graves. Esse comportamento é avaliado pelos responsáveis da unidade prisional, que dão um parecer sobre se a pessoa está pronta para lidar com mais liberdade.

Mesmo cumprindo esses dois requisitos, a progressão NÃO acontece automatica-
mente.

É necessário que o
ADVOGADO
faça o pedido ao juiz.

A progressão de regime pode ser pedida assim que a pessoa completar o tempo mínimo necessário e mostrar que tem bom comportamento. Para quem cumpre todos os requisitos, o novo regime começa logo após a decisão do juiz. Assim, quem está no fechado pode passar a trabalhar ou estudar durante o dia no semiaberto e voltar à noite para a prisão. No regime aberto, a pessoa pode dormir em casa.

Esse DIREITO NÃO É SO UMA CHANCE DE MAIS LIBERDADE, mas também um passo importante para que seu filho ou marido consiga se reintegrar à sociedade, convivendo aos poucos em novas condições. Para garantir que a progressão seja analisada no momento certo, nos chame para uma orientação jurídica de qualidade.

Se quer saber se seu filho ou marido tem essse direito?
A equipe da RIBEIRO SOUZA ADVOCACIA,
pode te ajudar.
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Excelência profissional, transformando desafios em soluções rápidas e assertivas!

PARECER JÚRIDICO INDIVIDUALIZADO

Possíveis pedidos à VEP

Progressão ao semiaberto

Seu filho ou esposo pode ter direito à progressão para o semiaberto se já cumpriu parte da pena. Essa mudança permite mais autonomia e é o primeiro passo para a liberdade.

Progressão ao aberto

Após cumprir tempo no semiaberto, seu filho ou esposo pode passar ao regime aberto. Ele terá mais liberdade, podendo trabalhar e conviver com a família. Um direito a ser conquistado!

Saídas temporárias

Seu familiar pode ter direito às saídas temporárias em datas especiais, como o Natal. É uma oportunidade de reencontro com a família, mas depende do bom comportamento e da lei.

Trabalho externo

O trabalho externo é uma chance de reintegração para o preso, ajudando na progressão da pena. Com bom comportamento, ele pode voltar ao convívio social mais rápido.

Análise jurídica detalhada

Estudamos cada caso com cuidado, analisando documentos e as situações induvializadas. Buscamos os melhores caminhos legais para garantir direitos e alcançar soluções que tragam resultados positivos.

Assessoria em cumprimento de pena

Acompanhamos de perto o cumprimento da pena, orientando sobre direitos, progressões e benefícios. Estamos ao seu lado para esclarecer dúvidas, oferecer segurança e lutar pelo que é justo para vocês.

EM BUSCA DA LIBERDADE

Soluções Eficientes e Personalizadas

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Com uma visão voltada para resultados, com métodos inovadores e estratégias personalizadas para superar obstaculos e alcançar objetivos.